25/02/2022 Feriado de Carnaval suspende expediente na JFSP

Prazos processuais estarão suspensos no período Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março não haverá expediente nos fóruns federais da...

25/02/2022 Gabinete da Conciliação e Cecons da 3ª Região superam desafios e atingem 76% de acordos nos últimos dois anos

Devido à pandemia da Covid-19, houve a necessidade da criação de novos fluxos de trabalho e virtualização de audiências para a continuidade do atendimento...

24/02/2022 União, Estado de SP e Município de Cruzeiro devem fornecer medicamento de alto custo a portador de câncer de pulmão

Remédio aprovado pela Anvisa não é fornecido pelo SUS A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a União, o Estado de São Paulo e o...

24/02/2022 DNIT deve indenizar corretora de seguros por valores pagos a motorista acidentado em rodovia federal

Condutor perdeu o controle e capotou o veículo ao desviar de buraco A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de...

24/02/2022 Justiça Federal condena ex-superintendente regional da Caixa em Ribeirão Preto e Sorocaba por improbidade administrativa

Agente público obteve vantagem econômica indevida de empresa que tinha vínculos com a instituição bancária A 2ª Vara Federal de Franca/SP condenou um...

23/02/2022 União deve fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe

Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde  A...

23/02/2022 CNJ estabelece regulamento para o prêmio “Grupo Revisor de Códigos” 

Iniciativa visa dar celeridade ao processo de publicação nacional do PJe e da PDPJ-Br  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria 45/2022,...

22/02/2022 Empresária e dono de oficina de costura são condenados por trabalho análogo à escravidão em SP

Estrangeiros trabalhavam em oficina de costura com carga horária elevada, salários irrisórios e moradia precária  A juíza federal Andreia Silva Sarney Costa...

21/02/2022 TRF3 disponibiliza intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais Federais

Ferramenta opera de forma integrada ao PJe O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou o procedimento de intimação eletrônica, via aplicativo...

21/02/2022 Participe da campanha de doação "SOS Petrópolis"

A iniciativa é apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras entidades do Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal

21/02/2022 TRF3 prorroga retorno das atividades presenciais ordinárias para 4 de abril

Estado de atenção decorrente do número de casos de Covid-19 levou à decisão  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prorrogou o retorno...

21/02/2022 Justiça Federal em Sorocaba realiza Tribunal do Júri pela primeira vez

Sorteio dos jurados acontecerá nesta segunda-feira, dia 21/2    Pela primeira vez em sua história, a Justiça Federal em Sorocaba realizará um Tribunal de...

18/02/2022 Justiça Federal condena homem que usou dinheiro falso em evento gastronômico

Cédulas foram utilizadas para adquirir produtos na Feira do Pastel do Memorial da América Latina   A 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um homem...

18/02/2022 TRF3 celebra os 20 anos dos Juizados Especiais Federais

Evento terá palestra sobre a história dos JEFs na 3ª Região e lançamento de livros, com transmissão pelo canal do tribunal no Youtube O Tribunal Regional...

18/02/2022 CJF recebe, até 25/3, inscrições para o “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal”

Produções devem se destacar pela criação, planejamento, implementação e execução   O Conselho da Justiça Federal (CJF), por...

17/02/2022 Homem é condenado por fraude no auxílio emergencial 

Furtos foram consumados por meio do aplicativo Caixa Tem  A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além...

16/02/2022 União deve fornecer medicamento à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda

Anvisa já tinha autorizado importação do remédio para tratamento da autora  A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco/SP condenou a União...

15/02/2022 Presidente Prudente ganha 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal

Nova unidade amplia acesso em causas de até 60 salários mínimos, com atendimento gratuito até a fase recursal e sem a necessidade de advogado O Tribunal Regional Federal...

15/02/2022 TRF3 garante emissão da carteira de trabalho a estrangeiros em liberdade provisória ou em cumprimento de pena

Decisão da Sexta Turma tem abrangência nacional  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que assegurou o direito de...

15/02/2022 Estelionatário que prometia empregos na Polícia Federal é condenado

Homem pedia R$ 1.500 das vítimas com promessa de empregá-las sem concurso público  A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP condenou um homem à pena de 3...

15/02/2022 Justiça Federal condena três pessoas por fraude no recebimento de seguro-desemprego

Homem que teve acesso aos valores tinha vínculo empregatício com donos da empresa também condenados O juiz federal Roberto Cristiano Tamantini, da 2ª Vara Federal de...

14/02/2022 TRF3 realiza solenidade de implantação da 2ª Vara-Gabinete no JEF de Presidente Prudente

Evento ocorre amanhã (15/02), às 15 horas, e será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, nesta...

14/02/2022 TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

14/02/2022 Justiça Federal determina que município de Bady Bassitt complemente informações do Portal da Transparência

Decisão estipulou prazo de 60 dias para o cumprimento sob pena de multa diária de R$ 10 mil  A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP condenou o...

14/02/2022 Recursos de IRDR sobre benefícios previdenciários concedidos antes da constituição de 1988 podem tramitar em separado do processo-piloto

Decisão permite que julgamentos ocorram em tempos distintos  A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

11/02/2022 Homem é condenado por importação ilegal de armas

Fuzis e pistolas de uso restrito foram localizados em veículo conduzido pelo acusado na região da fronteira com o Paraguai  A 1ª Varal Federal de Assis/SP condenou um homem...

10/02/2022 Justiça Federal da 3ª Região lança portal para pesquisadores de acervo

Unidades judiciais e administrativas já podem divulgar arquivos históricos na plataforma  A Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza, a partir de hoje...

09/02/2022 TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória

Legislação garante direito no caso de vulnerabilidade socioeconômica A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que...

09/02/2022 Justiça Federal condena homem que guardava dinheiro falso em casa

Cédulas estavam escondidas dentro de um bloco de concreto  Um homem que mantinha 287 cédulas falsas escondidas dentro de um bloco de concreto no quintal de sua residência e...

08/02/2022 União deve fornecer medicamento a menino portador de síndrome de Maroteaux-Lamy

Remédio aprovado pela Anvisa é considerado o único tratamento específico contra a enfermidade  A 2ª Vara Federal Mogi das Cruzes/SP determinou que a...

08/02/2022 Nova funcionalidade do PJe facilita comunicação com o INSS

A ferramenta, “solicitação de telas”, já está liberada para uso pelos setores de Perícia, Processamento e Expedição dos Juizados Especiais...

08/02/2022 Homem é condenado por tráfico internacional de drogas no Porto de Santos

Os 287 quilos de cocaína apreendidos tinham como destino a Alemanha  Um homem que foi coautor no embarque de 287kg de cocaína em um navio do Porto de Santos foi condenado...

07/02/2022 União deve fornecer home care a idosa de 81 anos com sequelas sofridas por AVC

Decisão da Quarta Turma do TRF3 determinou também a entrega de medicamentos pelo SUS à paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

07/02/2022 Caixa deve indenizar correntista vítima de saques fraudulentos

Banco foi condenado por danos materiais e morais O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou a Caixa Econômica Federal ao...

07/02/2022 Propostas de enunciados à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” serão recebidas até o dia 7 de março de 2022

As proposições serão analisadas por magistrados e especialistas em sete comissões de trabalho O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça...

04/02/2022 Justiça Federal suspende consulta pública marcada para o dia 7 de fevereiro sobre desestatização do Porto de São Sebastião

Para magistrado, é necessária atuação diligente de órgãos federais, estudos ambientais, bem como oferta dos dados ao público interessado  O...

04/02/2022 Justiça Federal condena homens por estelionato em saques do PIS

Crimes foram cometidos em duas agências bancárias do interior paulista  Dois homens acusados de fazer saques do PIS (Programa de Integração Social) usando documentos...

04/02/2022 DNIT e concessionária devem indenizar em R$ 80 mil caminhoneiro por queda em balsa na Transamazônica

Para magistrados, ocorreu irresponsabilidade e falta de fiscalização A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Departamento Nacional de...

03/02/2022 União deve pagar indenização por danos morais a anistiado político

Ex-funcionário da Embraer sofreu investigação ilegal na década de 80   A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP acatou pedido de um...

03/02/2022 Decisão garante medicamento a portadora de fibrose pulmonar

Aprovado pela Anvisa em 2015, remédio ainda não foi disponibilizado pelo SUS  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) manteve sentença que determinou à...

03/02/2022 União deve restituir valores retidos indevidamente sobre aposentadoria de portador de Parkinson

Autor teve 15% do rendimento descontados na modalidade VGBL ao fazer o resgate  Um portador da doença de Parkinson que teve retido na fonte, a título de imposto de renda, 15%...

02/02/2022 TRF3 realiza primeira reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário

Finalidade do encontro inaugural foi apresentação do grupo e das instituições O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou ontem, 1º de...

02/02/2022 Centros de Inteligência aperfeiçoam o monitoramento de demandas judiciais e de precedentes na Justiça Federal

Somente na 3ª Região, foram aprovadas mais de 20 Notas Técnicas, sob a ótica da prevenção de litígios, apoiando a solução de milhares de...

01/02/2022 Filha de ex-militar anistiado político tem direito à pensão por morte

Decisão contemplou o direito de recebimento de prestações mensais desde a data da solicitação administrativa   A 9ª Vara Cível Federal de...

01/02/2022 União deve fornecer medicamento para tratamento de criança com dermatite atópica

Uso da droga evita evolução da enfermidade que não tem cura Uma criança portadora de dermatite atópica desde os dez meses de vida, obteve na 5ª Vara Federal...

01/02/2022 TRF3 institui 2ª Vara-Gabinete no JEF de Presidente Prudente

Norma que implanta novo serviço também altera jurisdição da Subseção Judiciária de Tupã/SP O Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/02/2022 Homem é condenado por contrabandear cigarros do Paraguai

Mercadoria estava no interior de veículo abordado na Rodovia Castelo Branco  Um homem que transportava caixas de cigarros oriundos do Paraguai sem a documentação que...

01/02/2022 Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro

Para magistrados, cobrança é legal   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou o recolhimento dos...