28/02/2014 TRF3 DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2

Direito à saúde deve ser garantido solidariamente entre Município, Estado e União Federal   Decisão do desembargador federal Márcio Moraes, da...

28/02/2014 ECT É INOCENTADA POR ENTREGA NÃO REALIZADA NO EXTERIOR

Decisão do TRF3 reformou sentença de primeiro grau e afirmou que a empresa não é culpada, pois o endereço do destinatário estava incompleto A desembargadora...

28/02/2014 RÉU QUE RECEBEU SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO MANTINHA RELAÇÃO DE TRABALHO É CONDENADO POR ESTELIONATO

Denunciado confessou o recebimento de parcelas do benefício concomitantemente com o vínculo empregatício Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/02/2014 COTRIM GUIMARÃES É ELEITO PARA O ORGÃO ESPECIAL DO TRF3

Desembargador federal ocupa vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Haddad O desembargador federal Cotrim Guimarães é o mais novo integrante do Órgão Especial do...

27/02/2014 TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DIVULGAM PRODUTIVIDADE DE JANEIRO

As Turmas Recursais julgam recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgaram a...

27/02/2014 TRF3 APROVA EDITAL PARA PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL A DESEMBARGADOR

Novo integrante do órgão deverá ser escolhido pelo critério de merecimento Sob iniciativa do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

26/02/2014 DECISÃO DO TRF3 DISPENSA MÉDICO DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR

Autor foi chamado após ter sido dispensado por excesso de contingente Uma decisão do desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

26/02/2014 DESEMBARGADORES E JUÍZES FEDERAIS PRESTIGIAM SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA CÚPULA DIRETIVA DO TRF3

Membros da Justiça Federal da 3ª Região compareceram em grande número à cerimônia no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP O Tribunal de Regional...

25/02/2014 JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do...

21/02/2014 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NÃO PODE ENQUADRAR SUA FROTA DE VEÍCULOS COMO OFICIAL

Decisão reconhece, no entanto, imunidade tributária em relação ao IPVA Em decisão monocrática recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

21/02/2014 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE ACUSADOS DE IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE TERRAS

Liminar foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa Decisão do TRF3 determinou a indisponibilidade de bens de réus em...

21/02/2014 POSSE DE DIRIGENTES SUSPENDE EXPEDIENTE DO TRF3 ÀS 15H NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Na próxima segunda-feira (24/2), em razão da cerimônia comemorativa de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o expediente da Corte,...

20/02/2014 1ª TURMA DO TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA REJEITAR DENÚNCIA POR DESCAMINHO

Valor de mercadorias apreendidas era de R$ 7 Acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), disponibilizado no Diário Eletrônico...

20/02/2014 FOROS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL TÊM NOVAS DIRETORIAS

Juízes federais Giselle de Amaro e França e Heraldo Garcia Vitta foram designados a partir de 18/2/2014 O presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,...

20/02/2014 JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE SERVIDOR PÚBLICO EM MARÍLIA

O juiz federal Alexandre Sormani, titular da 1ª Vara Federal em Marília/SP, decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de um servidor público acusado pelo...

20/02/2014 ALUNA ADVENTISTA DO 7º DIA NÃO TEM DIREITO A ABONO DE FALTAS EM CURSO UNIVERSITÁRIO

TRF3 mantém reprovação por faltas de aluna que não compareceu a aulas por convicção religiosa  Decisão da desembargadora federal Consuelo...

20/02/2014 CONCEDIDA MATRÍCULA NA UFMS A CANDIDATA HOSPITALIZADA QUANDO CONVOCADA

Aprovada na quarta chamada para o curso de educação física, estudante encontrava-se internada em hospital no Rio de Janeiro quando foi chamada para a matrícula ...

19/02/2014 PORTAR ENTORPECENTES EM TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NA LEI ANTIDROGAS

 1ª Seção do TRF3 decide que apreensão de entorpecentes na posse de agente em transporte público, sem que haja comprovação da...

19/02/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELO INPC

Juiz destacou que o índice de correção monetária do FGTS deve ser aquele que reflete, de fato, a inflação do período correspondente O Juizado...

19/02/2014 TRF3 ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE PETICIONAMENTO PELA INTERNET PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, TURMAS RECURSAIS E CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO

Resolução nº 529 altera os artigos 2º, 5º e 7º da Resolução CJR3R nº 509/2013 O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,...

19/02/2014 TRF3 EDITA RESOLUÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS

Nesta terça-feira (18/2), foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região a Resolução nº 379, da...

19/02/2014 RENDA PER CAPITA NÃO É DETERMINANTE NA ANÁLISE DE MISERABILIDADE

Relatora da decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais foi a juíza federal Marisa Cucio, da Turma Recursal da Seção...

18/02/2014 TNU REAFIRMA ENTENDIMENTO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A FILHO MAIOR QUE FICA INVÁLIDO

Turma Nacional de Unificação dos Juizados Especiais Federais entende que a invalidez deve anteceder à morte do instituidor para que o filho inválido tenha direito à...

18/02/2014 PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL ENTRA NA RETA FINAL

Com mais de 5 mil questionários respondidos em todo o Brasil, a pesquisa de satisfação da Justiça Federal entra na reta final. O levantamento está...

18/02/2014 TRF3 PROMOVE CURSO DE MEDIA TRAINING PARA MAGISTRADOS

Objetivo é qualificar desembargadores e juízes federais como porta-vozes da Justiça Federal A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG)...

18/02/2014 TRF3 DECIDE QUE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS FALSIFICADAS CONFIGURA CRIME DE CONTRABANDO

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, em Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que a importação de...

17/02/2014 TRE-SP TEM POSSE SOLENE DO NOVO CORPO DIRETIVO

Tomaram posse na sexta-feira (14/2), em sessão solene no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o presidente da Corte, desembargador Antônio...

17/02/2014 MARIDO NÃO TEM DIREITO A PENSÃO DE ESPOSA FALECIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Marido não-inválido não tem direito à pensão por morte...

17/02/2014 APOSENTADORIA HÍBRIDA É PRIVATIVA DO TRABALHADOR RURAL

Para TNU, trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento da carência para a aposentadoria por idade urbana Em sessão realizada nesta...

17/02/2014 TRF3 EDITA RESOLUÇÃO SOBRE O JULGAMENTO COLEGIADO NAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA 3ª REGIÃO

Ato normativo entra em vigor hoje e está baseado na Lei nº 12.694/2012 O Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, considerando a Lei 12.694/2012, editou...

17/02/2014 TRF3 PUBLICA RESOLUÇÃO QUE FIXA CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS EM CASOS DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO

Foi publicada hoje, 17 de fevereiro, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, a Resolução nº 378, de 13 de fevereiro de 2014, que...

17/02/2014 RESOLUÇÃO UNIFORMIZA OS PROCESSOS DE TRABALHO NAS CENTRAIS DE MANDADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL

A uniformização e a adoção de sistema informatizado contribuirão para conferir mais agilidade aos procedimentos e melhor gerenciamento dos dados estatísticos...

17/02/2014 EMPOSSADOS OS DIRIGENTES DO TRF3 PARA O BIÊNIO 2014-2016

Posse solene será realizada no dia 24 de fevereiro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e...

15/02/2014 TRF3 É CONDECORADO COM A SALVA DE PRATA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Com iniciativa do vereador Laércio Benko, poder legislativo paulistano homenageia o Tribunal com a maior honraria do município Na noite da última sexta-feira (14/2), em...

14/02/2014 VICE-PRESIDENTE SALETTE NASCIMENTO DIVULGA BALANÇO DE ATIVIDADES NO BIÊNIO 2012-2014

Setor profere mais de 101 mil decisões de admissibilidade de recursos extraordinários e especiais e cumpre metas do CNJ A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

14/02/2014 TRF3 ADQUIRE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES

Presidente Newton De Lucca agradece especialmente ao presidente da Caixa Econômica Federal a colaboração da instituição na aquisição dos bens O...

14/02/2014 NEWTON DE LUCCA AGRADECE EMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE SUA GESTÃO

Presidente do TRF3 recebe diretor-geral e cumprimenta a todos os servidores pelo trabalho realizado no biênio 2012-2014 Ao final da tarde de ontem, o desembargador federal Newton De Lucca,...

14/02/2014 SUBSEÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO GANHA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

1ª Vara-Gabinete irá atender a população de São Bernardo do Campo e Diadema Em solenidade presidida pela desembargadora federal Salette Nascimento, vice-presidente do...

14/02/2014 CJF AUTORIZA REMANEJAMENTO DE QUATRO VARAS FEDERAIS EM SÃO PAULO

Em sessão realizada nesta segunda-feira (10/2), o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o remanejamento da instalação de quatro varas federais no Estado de São...

14/02/2014 JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO QUE QUESTIONAVA LIMITES PARA ENVIO DE PROCESSO ELETRÔNICO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente um Pedido de Controle Administrativo (PCA) movido por um cidadão para questionar um ato do Tribunal de...

13/02/2014 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE PROFESSOR SÉRGIO SCHLANG

 Especialista em direitos do consumidor convidou Newton De Lucca para proferir palestra de abertura do III Seminário SPC Jurídico  Na tarde de ontem (13/2), o presidente...

13/02/2014 NEWTON DE LUCCA VISITA VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER

Presidente do TRF3 agradeceu a colaboração de Temer com a Justiça Federal durante a sua gestão  Em passagem por Brasília para a sua última...

13/02/2014 FUNDAP ABRE INSCRIÇÕES PARA 1º PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIOS DE 2014

O programa de estágio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é organizado pela Fundap A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada à...

12/02/2014 OAB HOMENAGEIA PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS

“A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”, parafraseou Aristóteles o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

12/02/2014 TRF3 REVOGA DECISÃO QUE RECONHECIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A FUNDAÇÃO ACIONISTA DA AMBEV

Relator entendeu não ser possível auferir, em sede de mandado de segurança, a qualidade de instituição beneficente de assistência social que goza de imunidade...

12/02/2014 TRF3 MANTÉM SENTENÇA QUE CONCEDEU BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A DEFICIENTE RECOLHIDA EM CASA DE REPOUSO

Benefício previsto no artigo 203 da Constituição Federal garante um salário mínimo mensal a idosos ou deficientes em situação de miserabilidade ...

11/02/2014 TRF3 INAUGURA 1ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Nova estrutura do Juizado Especial Federal irá acelerar o julgamento de processos previdenciários O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador...

11/02/2014 TRF3 RECEBE SALVA DE PRATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Homenagem será concedida na próxima sexta-feira, 14 de fevereiro, às 19 horas O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De...

11/02/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA É HOMENAGEADO NO CJF

Presidente do TRF3 participou da sua última sessão do CJF como membro efetivo Em sua despedida como membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, o desembargador federal...

10/02/2014 PRESIDENTE E CORREGEDOR-REGIONAL DO TRF3 PRESTIGIAM CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIREÇÃO DO TJM-SP

Newton De Lucca e Fábio Prieto compareceram à solenidade que empossou Paulo Adib Casseb na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo Na...

10/02/2014 PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014 DO CJF

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, participa nesta segunta-feira (10/2) da primeira sessão ordinária de 2014 do Conselho da Justiça Federal, a partir das...

07/02/2014 EMAG REALIZA CURSO “SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E FORENSE DIGITAL: RISCOS, PROTEÇÕES E INVESTIGAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL”

O curso será realizado nos dias 13,14 e 17 de fevereiro, das 9h30 às 12h30 A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza nos dias 13, 14 e 17...

07/02/2014 DEPUTADO FEDERAL DESTACA EM BRASÍLIA GESTÃO DO PRESIDENTE DO TRF3

Arnaldo Faria de Sá enfatizou a ampliação dos juizados federais na 3ª Região que duplicaram em dois anos O deputado federal Arnaldo Faria de Sá fez um...

07/02/2014 TRF3 DIVULGA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2ª PROVA ESCRITA DO XVII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Candidatos aprovados na 2ª prova escrita estão convocados para a 3ª etapa do certame O desembargador federal Sérgio Nascimento, membro efetivo da Comissão Examinadora...

07/02/2014 PREFEITO DE ARAÇATUBA DECLARA NEWTON DE LUCCA COMO HÓSPEDE DO MUNICÍPIO

Homenagem foi feita durante inauguração do Juizado Especial Federal no dia 5 de fevereiro O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador...

07/02/2014 TRF3 INSTALA SEIS TURMAS RECURSAIS EM SÃO PAULO

Inauguração das novas Turmas Recursais reduzirá o tempo de julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais   O Tribunal Regional...

07/02/2014 TRF3 MANTÉM RESULTADO DA SELEÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA UNICAMP

Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo indeferiu pedido da União para que o processo seletivo se adequasse a norma da Comissão Nacional de Residência...

06/02/2014 VARA FEDERAL DE JALES PASSA A CONTAR COM JEF ADJUNTO

População sob jurisdição da 24ª Subseção poderá propor ações de até 60 salários mínimos sem advogado;...

06/02/2014 ARAÇATUBA GANHA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

1ª Vara-Gabinete aperfeiçoará o trabalho do JEF no município e a Central de Conciliação acelerará o julgamento de ações que permitam...

05/02/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS INSTITUI O TELETRABALHO EM SEU GABINETE

O trabalho remoto no âmbito do Gabinete do desembargador federal Fausto De Sanctis foi implantado pela Ordem de Serviço nº 0339098, a título experimental O desembargador...

04/02/2014 POLÍCIA FEDERAL HOMENAGEIA PRESIDENTE NEWTON DE LUCCA

I Solenidade de Hasteamento de Bandeira de 2014 é marcada pela homenagem ao presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca O Superintendente Regional da Polícia Federal em...

03/02/2014 PRESIDENTE DO TRF3 PROFERE AULA MAGNA EM CAMPINAS

O presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região-TRF3, Desembargador Federal Newton De Lucca, proferiu, na última sexta-feira, 31/01, a Aula Magna na Faculdade de Direito da...