29/10/2015 DECISÃO MANTÉM INTERRUPÇÃO A RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TV NO INTERIOR PAULISTA

Para magistrado, recurso de emissora confunde a atuação legal da Anatel com a do Ministério das Comunicações, a quem cabe autorizar a concessão do...

29/10/2015 TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE A BOIA-FRIA ADOTANTE EM CAPÃO BONITO/SP

Para relatora, trabalhadores rurais diaristas e boias-frias devem ser equiparados a empregados A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/10/2015 TRF3 CONDENA EMPRESÁRIO DE CERVEJARIA POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um...

28/10/2015 CURSO NO TRF3 DISCUTE “SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA, DRONES, DELATORES E ESTADO ISLÂMICO”

Evento contou com palestras do professor Nathan Alexander Sales da Universidade de Syracuse e do diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza A Escola de Magistrados...

28/10/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ DETERMINA À UNIÃO FORNECER ÁGUA POTÁVEL A COMUNIDADE INDÍGENA

Juiz da 1ª Vara deu prazo de 15 dias para que cerca de 150 índios da etnia Pyelito Kue recebam água por meio de caminhão-pipa O juiz federal João Batista Machado, da...

27/10/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL

Alunos do curso de Direito participaram de visita monitorada   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 22 de outubro, a visita de 21 estudantes do curso de...

27/10/2015 ACORDO CELEBRADO NO TRF3 PÕE FIM A PROCESSOS AJUIZADOS CONTRA COMPRA DE BANCO BAMERINDUS

Gabinete de Conciliação celebrou acordo onde réus renunciaram ao direito das ações e arcaram com honorários advocatícios O Gabinete de...

27/10/2015 TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE PERMITE PESSOA JURÍDICA CONSTITUIR EIRELI

Sociedade pretende se converter em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada O desembargador federal Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou...

26/10/2015 VIAJANTE COM MAIS DE R$ 10 MIL EM MOEDA ESTRANGEIRA DEVE COMPROVAR À RECEITA FEDERAL A ORIGEM DO DINHEIRO

Estrangeiro teve quase 20 mil dólares aprendidos durante viagem de Mato Grosso do Sul ao Paraguai e não será restituído do montante que superou o limite legal Um...

26/10/2015 TRF3 CONDENA EMPRESA DE EMBALAGENS QUE RECUSOU FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO DE QUÍMICA

Para magistrado do TRF3, entendimento é que órgão de classe tem poder de polícia para apuração de eventual omissão de registro profissional O Tribunal...

26/10/2015 FILHA INVÁLIDA DE EX-COMBATENTE RECEBERÁ PENSÃO

Mesmo casada, ela comprovou que a invalidez já existia antes da morte de seu pai O filho inválido, independentemente da idade ou estado civil, faz jus à pensão especial de...

23/10/2015 TRF3 MANTÉM ANULAÇÃO DE PATENTE DE PRODUTO BRASILEIRO SIMILAR A AMERICANO

Decisão considera que não houve inovação por parte do dispositivo nacional em relação ao estrangeiro, anteriormente registrado   Decisão do...

23/10/2015 CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA GERA DIREITO A LICENÇA-MATERNIDADE

Para TRF3, trabalhadora também tem direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

23/10/2015 ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3 MANTÉM TERCEIRIZAÇÃO PRESTADA POR OSCIP PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA

Na sessão de 14 de outubro último, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a decisão do Presidente da...

22/10/2015 TRF3 CONDENA MULHER QUE SACAVA APOSENTADORIA DA MÃE FALECIDA

A acusada foi condenada por estelionato contra a Previdência Social   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de...

22/10/2015 TRF3 INAUGURA NOVO FÓRUM E JUIZADO ESPECIAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Presidente Fábio Prieto comandou solenidade na 27ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo A Justiça Federal de São João da Boa Vista...

22/10/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIOS DA EMBRAPA POR ROUBO DE COMBUSTÍVEL

Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

21/10/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS DETERMINA DEMOLIÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Condenado deverá apresentar projeto e custear recuperação de local, próximo às margens do Rio Paraná, sob aprovação do Ibama O juiz federal...

21/10/2015 DECISÃO MANTÉM EXCLUSÃO DE BOLSA DO PROUNI A ESTUDANTE DE TAUBATÉ POR NÃO COMPROVAR NECESSIDADE DO BENEFÍCIO

Faculdade havia negado a rematrícula de aluno por não apresentar documentos provando o perfil socioeconômico exigido pelo programa estudantil O desembargador federal Carlos Muta,...

21/10/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE CONTRA CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré apresentou documento falso e cartão clonado a funcionários do banco para subtrair valores da conta da vítima A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/10/2015 PRESIDENTE DO TRF3 ABRE ENCONTRO INTERNACIONAL DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION

Evento reuniu advogados brasileiros e estrangeiros de 14 a 17 de outubro em São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou no dia 14 de outubro a abertura do...

20/10/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS

Foram apreendidos comprimidos de Pramil e Viagra, além de caixas vazias, bulas e selos para lacre de embalagem de medicamentos A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/10/2015 TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL A INDÍGENA DE SETE QUEDAS/MS

Indígena comprovou que exercia atividade rural e laudo médico pericial constatou que ela está incapacitada para o trabalho O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do...

19/10/2015 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE INTEGRANTES DA COMISSÃO DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO

Desembargador federal Fábio Prieto se reuniu com a desembargadora federal Diva Malerbi, presidente da comissão, e demais integrantes na última sexta-feira (16/10) O presidente do...

19/10/2015 BACHAREL APROVADA NA OAB TOCANTINS TEVE INSCRIÇÃO CANCELADA POR NÃO COMPROVAR DOMICÍLIO PROFISSIONAL NAQUELE ESTADO

Ela já havia tentado aprovação em São Paulo e teve sua inscrição cancelada ao solicitar transferência A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

19/10/2015 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE CONDENOU PAI E FILHA POR BIOPIRATARIA

Réus tentaram enviar para o exterior grande quantidade de insetos da fauna silvestre brasileira A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

19/10/2015 TRIBUNAL NEGA APOSENTADORIA INTEGRAL A SERVIDOR PÚBLICO

Autor recebe benefício por invalidez proporcional ao tempo de serviço e não comprovou que suas doenças são aquelas que a lei considera graves A 11ª Turma do...

16/10/2015 TRF3 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE ENVOLVIDO NO “MENSALÃO”

Réu, condenado na ação penal 470/MG, foi preso em 2008 no Aeroporto de Guarulhos/SP com mais de 361 mil euros A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

16/10/2015 TRF3 DETERMINA RETOMADA DE PROCESSO CONTRA PASTOR POR DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS

Réu é acusado de utilizar expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” em críticas a homossexuais; TV Bandeirantes e União também...

16/10/2015 ESTUDANTES DE DIREITO DE SOROCABA VISITAM TRF3

Alunos da Universidade de Sorocaba participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 8 de outubro, a visita de 26 estudantes do curso de...

15/10/2015 TRF3 PROMOVE TREINAMENTO SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DA 3ª SEÇÃO

O treinamento está sendo ministrado por servidores do TRF5, onde o sistema já foi implantado O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição...

15/10/2015 TRF3 CELEBRA DIA DO CONSUMO CONSCIENTE

Comissão de Gestão Ambiental convida a todos a participarem da coleta seletiva e do uso racional de água, papel, copos plásticos e energia elétrica No dia do...

15/10/2015 TITULARES DE DIPLOMA DE OBSTETRÍCIA PODERÃO SE INSCREVER NO COREN-SP

Decisão é da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo (SP) O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) será obrigado a efetivar a...

15/10/2015 TRF3 INAUGURA NOVO PRÉDIO DA SUBSEÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E INSTALA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM 19 DE OUTUBRO

JEF funcionará como adjunto da 1ª Vara do município que terá competência mista para julgar causas da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª...

14/10/2015 PRESIDENTE DO TRF3 REJEITA RETÓRICA DA VIOLÊNCIA EM CONFLITO FUNDIÁRIO

Desembargador Federal Fábio Prieto mantém posse de fazendeiros em conflito com indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

14/10/2015 CECON DE ARAÇATUBA REALIZA ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO DE FAZENDA

Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social A Central de Conciliação da Subseção...

14/10/2015 TRÊS PESSOAS SÃO CONDENADAS POR ESTELIONATO NA MÁFIA DOS SANGUESSUGAS

Decisão é da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP Três réus foram condenados por fraude em licitações e desvio financeiros realizados...

13/10/2015 TRF3 SEDIA ABERTURA DE CONFERÊNCIA DO NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION

Evento reúne advogados brasileiros e estrangeiros de 14 a 17 de outubro em São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediará, amanhã (14/10), a...

13/10/2015 INDEFERIDA LIMINAR QUE PEDIA SUSPENSÃO DA DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS

Decisão é da 3ª Vara Federal em Santos/SP A juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 3ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada (liminar) que...

13/10/2015 DIFICULDADES ECONÔMICAS, PSICOLÓGICAS OU EXISTENCIAIS NÃO CONSTITUEM SALVO-CONDUTO PARA A PRÁTICA DE CRIME

Acusado de roubo alegava que praticou o delito sob estado de necessidade A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um...

09/10/2015 TRF3 DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO A PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I

Direito à saúde deve ser garantido solidariamente entre Município, Estado e União Federal Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

09/10/2015 LEILOEIRO NÃO TEM DIREITO A COMISSÃO EM CASO DE LEILÃO SUSPENSO

Remuneração só é paga com a efetiva arrematação e pelo arrematante A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu...

09/10/2015 TRF3 PUNE ENVIO DE COCAÍNA PELOS CORREIOS COMO TRÁFICO INTERNACIONAL

Droga estava encartada em dois quadros a serem enviados a um destinatário na Bélgica A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

08/10/2015 PJE: ACORDO ENTRE TRF3 E TJMS TRARÁ CELERIDADE E ECONOMIA AOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DELEGADA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Presidente Fábio Prieto assinou termo de cooperação técnica que permitirá ao TRF3 receber eletronicamente os processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso...

08/10/2015 JUSTIÇA CONDENA QUADRILHA ACUSADA DE TRÁFICO INTERNACIONAL EM SANTOS

Grupo enviava cocaína para Europa por meio do Porto de Santos A 6ª Vara Federal em Santos/SP condenou cinco pessoas que integravam uma organização criminosa voltada ao...

08/10/2015 TRF3 NEGA PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PRÓXIMA A LINHA FÉRREA

Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

07/10/2015 IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE PNEUS USADOS É CRIME DE CONTRABANDO

Não se cogita da aplicação do princípio da insignificância A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso para...

07/10/2015 UFSCAR DEVE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE E DA BIBLIOTECA DURANTE A GREVE

A decisão é da 1ª Vara Federal de São Carlos A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) adote todas as providências...

07/10/2015 CONCLUSÃO DE DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR É PRÉ-REQUISITO PARA COLAÇÃO DE GRAU

TRF3 reconhece ilegalidade de colação de grau de aluna do curso de Medicina da Uniderp em Campo Grande que não finalizou exigências curriculares Estudante que não...

06/10/2015 DECISÃO CONFIRMA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE

Juiz federal convocado do TRF3 julgou que Receita Federal excluiu empresa do regime especial, sem levar em conta previsão específica na Constituição Empresa de celulose e...

06/10/2015 SEGURADO CONSIDERADO MORTO PELO INSS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Autarquia enviou ao Tribunal Superior Eleitoral informação de que ele havia falecido, impedindo-o de votar nas eleições de 2000 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

06/10/2015 ESTUDANTES DEVEM ALCANÇAR DESEMPENHO MÍNIMO PARA RENOVAÇÃO DO FIES

Entendimento é que ao firmar contrato estudante concorda com as regras que o regulam A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou ser legal a...

05/10/2015 ACUSADO DE RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA COM ATESTADO MÉDICO FALSO RESPONDERÁ POR ESTELIONATO

Embora o prejuízo aos cofres públicos tenha sido de pouco de mais de R$ 14 mil, a 11ª Turma entende não ser possível aplicar o princípio da...

05/10/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS A POLICIAL À PAISANA BALEADO DURANTE ASSALTO

Militar tentou evitar roubo a funcionário da Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar danos materiais, morais e estéticos a policial militar que...

05/10/2015 MINISTRO OG FERNANDES ASSUME CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL NESTA SEGUNDA-FEIRA

Acontece nesta segunda-feira, 5 de outubro, às 18h, a posse do novo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, que assume o cargo no lugar...

05/10/2015 TRF3 MANTÉM LIMINAR PARA IMPLANTAR PONTO BIOMÉTRICO AOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Decisão confirma medida como necessária diante de ausência de política pública eficiente e prejuízos aos usuários do SUS O juiz federal convocado...

02/10/2015 EMAG SEDIA II CONGRESSO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIREITO

Evento será realizado nos dias 7 e 8 de outubro O Centro de Estudos da Ajufesp, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), promove, nos...

02/10/2015 EDIÇÃO Nº 126 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

A edição de julho/setembro de 2015 está disponível para consulta ou download O Gabinete da Revista, dirigido pela desembargadora federal Lucia Ursaia, disponibilizou, em...

02/10/2015 TRF3 NEGA LIMINAR PARA SERVIDORA PERMANECER NO CARGO DEPOIS DOS 70 ANOS

Legislador condicionou o exercício desse direito à existência de lei complementar A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou liminar...

02/10/2015 TRF3 CONDENA EMPRESÁRIOS POR RETIRADA IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS

Foram extraídos 325m³ de areia e 127.000m³ de argila em área cedida a empresa de propriedade de dois dos acusados A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/10/2015 RECEITA FEDERAL NÃO PODE QUEBRAR SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Documentos fornecidos por uma instituição financeira revelaram movimentação de mais de R$ 10 milhões por empresa declarada como inativa por seus gerentes A 11ª...

01/10/2015 CEF DEVE FORNECER EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS REFERENTE A PERÍODO DE 30 ANOS

Decisão é da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) forneça os extratos...

01/10/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Alunos da Faculdade de Direito da Univap participaram da visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 24 de setembro, a visita de 40 estudantes da...